Pirassununga proíbe pílula e DIU na rede pública
Plantão | Publicada em 21/05/2008 às 19h50m
EPTVSÃO PAULO - O Ministério Público considera inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara de Pirassununga, a 210 quilômetros da capital, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte e do DIU (Dispositivo Intra-Uterino) em postos de saúde da cidade. A proibição dos métodos anticoncepcionais já está em vigor na rede pública de saúde e causa polêmica, mas uma representação deve ser enviada nos próximos dias ao procurador-geral de Justiça pedindo a revogação da lei.
O projeto de lei, de autoria do vereador José Arantes da Silva, foi aprovado por 6 votos a 3 na Câmara. O prefeito vetou, mas os vereadores derrubaram o veto e publicaram a lei. O autor defende a proposta e cita o artigo 5º da Constituição Federal, que fala do direito à vida.
- Nós estamos ajudando a Constituição - diz Silva.
O impasse preocupa quem depende desses métodos, como a professora Iramaia Silvestre. Com um bebê de dois meses, ela gostaria de usar o DIU para evitar gravidez.
- Para pagar não dá - diz Iramaia.
O secretário de Saúde, Fernando Ramalho, discorda da lei, mas disse que o município vai cumpri-la até sua possível revogação.
- Caso a lei municipal seja considerada inconstitucional, nós retomaremos o atendimento - diz Ramalho.
Recurso
O promotor José Carlos Gallucci disse que aguarda apenas o Diário Oficial com a lei para enviar a representação ao procurador-geral, pedindo a revogação.
- Ao município não é dado a competência de planejamento familiar - diz Gallucci, que instaurou inquérito civil para investigar o caso.
O promotor também considera a lei imoral, por prejudicar principalmente mulheres de baixa renda que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a lei não proíbe a comercialização do DIU e da pílula do dia seguinte nas farmácias do município.
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